Isabel Santos

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.
A Sr.ª Isabel Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: As quatro iniciativas, hoje, aqui apresentadas, pelos Grupos Parlamentares do PCP, do BE, do PS, do PSD e CDS-PP, assumindo cariz diverso, encontram-se ligadas pelo traço comum do apelo à regulamentação do Decreto-Lei n.º 53-A/98, através do qual foi fixado o regime de atribuição de suplementos e outras compensações com base na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.
De tal facto se deduz, desde logo, da unanimidade no reconhecimento, pela generalidade das forças políticas com assento nesta Câmara, da justeza social de tal medida.
Outro traço liga ainda as iniciativas apresentadas pelo PS, BE, PSD e CDS, ou seja, a resolução do problema gerado pela suspensão do pagamento do subsídio por prestação de trabalho nocturno, por parte da Câmara Municipal do Porto, considerado ilegal no relatório parcelar realizado no âmbito de uma inspecção ordinária/sectorial da IGAT a este município.
Poderia parecer, com isto, que estamos aqui a tratar de um problema pontual, com uma incidência restrita. E, sendo a generalidade dos Deputados promotores destas iniciativas eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto, até poderia parecer que se está aqui diante de um qualquer problema de carácter estritamente regional.
O Sr. Jorge Machado (PCP): - Não é verdade!
A Oradora: - Mas a verdade é que assim não acontece. (more…)

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O empenho de participação cívica de cerca de 7000 cidadãos trouxe a esta Assembleia a petição n.º 60/IX (2.ª), através da qual é proposto que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam considerados grande causa nacional.
A marcha inexorável do tempo fez com que, por força de alterações políticas e de iniciativa legislativa, esta petição seja apreciada num momento em que a realidade é já substancialmente diferente da existente à época da sua apresentação.
A criação da Secretaria de Estado da Reabilitação e os compromissos assumidos pelo Partido Socialista, inscritos no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano, no domínio da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência, conferem a estas questões uma centralidade jamais experimentada, quebrando com a teia de invisibilidades que tradicionalmente as envolvia e abrindo uma nova janela de oportunidades para os problemas relacionados com a inclusão social das pessoas com deficiência, em relação às quais alguns mostram aqui hoje despudoradamente terem esquecido o facto de, recentemente, terem estado no governo e pouco ou nada terem feito em relação a essas matérias. (more…)

Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.
A Sr.ª Isabel Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando ainda são perceptíveis os ecos produzidos nos últimos tempos por aqueles que, com atitudes que por vezes nos fazem recordar a mitológica Cassandra, têm vindo a público augurar um irreversível recuo, se não mesmo uma inevitável proximidade do fim, do Estado social, aqui está V.ª Ex.ª, Sr. Ministro, num inequívoco sinal de cumprimento das promessas assumidas pelo Partido Socialista,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É a excepção!
A Oradora: - … a apresentar a este Parlamento uma proposta de alteração da Lei n.º 13/2003, que instituiu o rendimento social de inserção, revogando a Lei n.º 19-A/96, através da qual foi criado o rendimento mínimo garantido, a mais emblemática das medidas de combate à pobreza e às formas de exclusão dela decorrentes!
Aplausos do PS.
O Partido Socialista, tanto no Governo como na oposição, não se resigna perante as dificuldades e não desiste do cumprimento do projecto de construção de um Portugal socialmente mais coeso e solidário, relançando o combate à pobreza como uma das prioridades da agenda política.
Para nós, hoje, como no passado, há mais vida para lá do défice, … (more…)