Isabel Santos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor no dia 4 de Abril, data em que a República do Equador depositou o seu instrumento de ratificação.

Trata-se do primeiro instrumento de direitos humanos do séc. XXI, profundamente enraizado nos objectivos de reconhecimento e garantia de direitos universais das Nações Unidas, tendo sido objecto de amplo consenso no seio da comunidade internacional.

No seu articulado e no Protocolo Facultativo esta Convenção visa promover, proteger e garantir o pleno e equitativo exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, proibindo a sua discriminação em todas as áreas da vida e obrigando os governos a adoptar medidas específicas que garantam o seu efectivo reconhecimento e exercício.

Através deste documento, os diferentes governos são levados a introduzir alterações legislativas no sentido de promover o acesso das pessoas com deficiência à educação e ao emprego e à informação e sistemas de saúde adequados.

Para a garantia eficaz desse objectivo é instituído um sistema de monitorização internacional da sua aplicação, por via da criação do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Organização das Nações Unidas. Acresce um mecanismo reconhecidamente inovador, previsto no protocolo facultativo que integra esta Convenção, que consiste no direito de os indivíduos ou grupos de indivíduos apresentarem queixas individuais ao Comité.

Portugal foi um dos primeiros países a subscrever esta convenção e o seu Protocolo Facultativo, em Março de 2007.

A Convenção representa um passo importante no contexto da estratégia de aprofundamento da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de promoção da sua inclusão social, na linha da Lei 46/2006 contra a discriminação de pessoas com deficiência ou risco agravado de saúde - fruto de amplo consenso parlamentar - bem como, dos Planos de Acção das Pessoas com Deficiência e Nacional de Acessibilidades implementados pelo actual Governo. Os quais constituem instrumentos políticos que, proibindo a discriminação baseada na deficiência e estabelecendo objectivos nacionais concretos em diferentes áreas, contribuem para a eliminação de barreiras à participação deste grupo de cidadãos que continua a ser um dos mais marginalizados nas diferentes dimensões da vida em sociedade.

A assinatura desta convenção é lida por todos como um importante sinal do empenho de Portugal no respeito pelos direitos humanos dos cidadãos com deficiência, na promoção da igualdade de oportunidades e da plena inclusão social destes cidadãos, quer a nível interno, quer a nível europeu e internacional, podendo colocar-se na vanguarda no seio das organizações de que faz parte.

De notar que uma das marcas mais impressivas desta convenção foi a forte participação da sociedade civil em geral, e em particular daqueles a quem a Convenção diz respeito, através do envolvimento directo das pessoas com deficiência nas suas negociações, de que resulta evidentemente uma forte expectativa destes cidadãos e das organizações que os representam na sua ratificação.

Tendo estado particularmente envolvida na discussão na especialidade da Lei 46/2006 e acompanhando com interesse e preocupação as matérias relacionadas com a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, apresentei, com a minha colega Deputada Celeste Correia, uma pergunta ao Governo pedindo esclarecimentos quanto: ao ponto de situação dos trabalhos conducentes à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;e ao prazo previsto pelo Governo para apresentação da Convenção à Assembleia da República para ratificação.

O dia de ontem foi marcado por uma visita dos deputados eleitos pelo circulo eleitoral do Porto ao traçado da futura linha do Metro que ligará o Estádio do Dragão a Rio Tinto (Venda Nova).

Uma  ligação que se encontrava bloqueada e cuja concretização  viu “luz verde” com este Governo, encontrando-se, neste momento, numa fase de qualificação dos candidatos à execução desta empreitada com: uma extensão de 6564 metros, um preço de referência de 95 milhões de euros e um prazo de execução de 620 dias.

Daqui resultará uma melhoria significativa para a mobilidade de um número muito expressivo de cidadãos desta zona do Porto, Rio Tinto e Baguim do Monte.

No entanto não podemos deixar de questionar o facto de a linha ter sido estendida até Venda Nova 2 num percurso pouco povoado,  servindo a muito poucas pessoas… e a necessidade de se estabelecer a ligação de Campanhã a Gondomar passando por Valbom.

O metro é um elemento estruturante dentro da Rede Metropolitana de Transportes Públicos e, como tal, deve assumir o papel de instrumento de promoção de coesão social e territorial.

O Metro, como transporte público só tem interesse para Gondomar se a ligação ao Porto for feita a Campanhã passando por Valbom. Só assim, este meio de transporte será atractivo, em termos de eficiência do serviço prestado (o trajecto Valbom- Gondomar- Rio Tinto acresce em cerca de 20 minutos a este percurso) e se estará a servir uma franja muito significativa da população deste Concelho que não tem ao seu dispor qualquer serviço público de transportes (apenas opera aqui a empresa de transportes Gondomarense), para além de esta ser a única ligação com potencial atractivo para as pessoas que residem no “Alto Concelho”, ou seja na zona rural de Gondomar.

Perante isto, não se percebe:

- a inércia de Valentim Loureiro que enquanto Presidente da Metro do Porto não foi capaz de desbloquear durante o consolado do Governo PSD a ligação Dragão-Venda Nova;

- a extensão a Venda Nova B por uma zona nada urbanizada terminando a ligação junto a um descampado com armazéns (a menos que se espere ou esteja a “promover” algum grande empreendimento?);

- a resistência várias vezes expressa pelo poder municipal à adopção do traçado Campanhã- Valbom- Gondomar, defendendo que a ligação a Gondomar e a Valbom seja feita a partir da Venda Nova.

Pela nossa parte continuaremos empenhados e vigilantes na defesa da ligação Campanhã- Valbom- Gondomar, que faz parte do memorando de entendimento entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto.

Estamos certos de assim estar a defender o legítimo interesse dos cidadãos e que só desta forma o Metro constituirá aqui um maio alternativo de transporte, dará uma resposta eficaz às necessidades de mobilidade existentes e será plenamente potenciado na promoção de um maior desenvolvimento e qualidade de vida.

Com a abertura do “Parlamento Global” foi dado hoje mais um importante passo no sentido da aproximação da “casa mãe da democracia” aos cidadãos.

Trata-se de uma iniciativa conjunta da SIC, Expresso e Rádio Renascença,  que vem abrir mais uma janela virtual de contacto com os deputados, o parlamento e a realidade dos diferentes círculos eleitorais.

Um projecto ao qual desejo os maiores sucessos e que coloca o parlamento à distância de um simples clique através do endereço www.parlamentoglobal.pt.

O dia de hoje fica assinalado pela ratificação do Tratado de Lisboa.

O Parlamento Português viveu, assim, mais um momento marcante para o futuro da Europa e de Portugal.

O Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007, sob a égide da Presidência Portuguesa da União Europeia e apontado como um dos seus principais êxitos, põe, finalmente, termo a um longo período de debate político e institucional sobre a reformulação da União Europeia que se vinha arrastando há muitos anos, em particular em torno do Projecto de “Constituição para a Europa” e abre o caminho para que a União Europeia volte a concentrar a sua atenção nos assuntos que preocupam os cidadãos europeus e que exigem respostas colectivas, como sejam a política de segurança e defesa, a política energética ou a política social.

O Tratado de Lisboa, introduz alterações aos tratados constitutivos em vigor ao mesmo tempo que mantém o actual acervo jurídico comunitário sem perder de vista o aprofundamento da construção/integração europeia:

i) Reforma as instituições europeias, tornando-as mais eficazes numa Europa alargada;

ii) Aproxima a União e as suas instituições dos cidadãos;

iii) Confere mais poder ao Parlamento Europeu e um maior papel aos parlamentos nacionais e;

iv) Melhora e aperfeiçoando os mecanismos de tomada de decisão das instituições da União;

v) Valoriza determinadas políticas da União, designadamente a política social que sai reforçada com este novo Tratado.

No plano da política social - domínio sobre o qual fui autora do parecer emitido pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - o Tratado de Lisboa, põe em evidência a vontade política da União Europeia caminhar para um maior aprofundamento da dimensão social da Europa.

Durante os mais de cinquenta anos de integração europeia, a dimensão social da Europa tem vindo progressivamente a ganhar espaço face à dimensão económica que continua, ainda, a constituir elemento central dos Tratados constitutivos da União.

Com efeito, desde a aprovação do Tratado de Roma [1957], até à proclamação da Carta dos Direitos Humanos Fundamentais da União Europeia [2000], foram dados passos significativos no campo da política social, entre os quais destaco:

- A consagração da liberdade de circulação dos trabalhadores, da coordenação dos sistemas de segurança social, da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e a instituição do Comité Económico e Social[1].

- A adopção do primeiro programa de acção social comunitário, ao abrigo do qual foram aprovadas posteriormente as directivas relativas a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e à aproximação da legislação dos Estados-Membros respeitante aos despedimentos colectivos[2].

- A fixação de novas regras relativas às votações no domínio da saúde e segurança no local de trabalho e o lançamento das bases para o diálogo social europeu[3].

- A aprovação da Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores[4].

- A definição das modalidades do diálogo social europeu, a inclusão de normas sobre saúde e segurança, condições de trabalho, informação e consulta dos trabalhadores e combate à exclusão do mercado de trabalho[5].

- A publicação do Programa de Acção Social para os anos de 1995-1997[6].

- A incorporação no Tratado do Protocolo Social anexo ao Tratado de Maastricht e a inclusão de um título sobre emprego[7].

- A definição da Estratégia Europeia para o Emprego[8].

- A definição do Método Aberto de Coordenação e a orientação estratégica da política europeia até 2010: crescimento económico, promoção do emprego, redução das desigualdades sociais[9].

- A adopção da Agenda de Política Social centrada na sociedade do conhecimento e decisão de aplicar o método aberto de coordenação à promoção da inclusão social e ao combate à pobreza[10].

- Aprovação, apesar do seu carácter não vinculativo, da Carta dos Direitos Humanos Fundamentais da União Europeia[11].

A evolução da Europa Social ou, como preferem outros, do Modelo Social Europeu, tem vindo a fazer-se de “pequenos grandes passos“, constituindo o Tratado de Lisboa um sinal positivo para o aprofundamento da dimensão social que deve acompanhar o projecto europeu desde sempre reclamado pelos povos da Europa.

Com efeito, são diversas as disposições do Tratado de Lisboa que apontam para esse caminho.

Nas disposições gerais é inserido o artigo 1.º-A que determina que a União se funda­ nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados­‑Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

No artigo 2.º, afigura-se importante assinalar a introdução expressa do conceito de “pleno emprego” nos objectivos da União enquanto instrumento associado ao desenvolvimento sustentável da Europa, embora o novo conceito não esteja reflectido na parte atinente às políticas da União, onde se mantém a referência que actualmente consta dos tratados em vigor a um “nível elevado de emprego” [arts. 5.º-A e 127.º .º].

Ainda no campo dos objectivos agora definidos para a União, importa referenciar o combate à exclusão social e às discriminações, a promoção da justiça e da protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças [art. 2.º].

Salienta-se, ainda, o dever da União “contribuir para a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os da criança, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional, incluindo o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas” [art. 2.º].

O artigo 6.º merece-me uma especial referência pelo seu carácter inovador já que vem reconhecer os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de Dezembro de 2000, com as adaptações que lhe foram introduzidas em 12 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, que passa a ter força jurídica vinculativa, bem como prever a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais [CEDH], não alterando tal acto as competências da União. Configuram duas inovações aos Tratados em vigor, que assumem especial relevo no quadro dos direitos sociais no contexto da União Europeia.

Como é sabido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em 2000, não faz parte dos Tratados da União em vigor, não tendo, por isso, força jurídica vinculativa face às instituições da União e aos Estados-Membros. Neste contexto, ao fazer a integração formal e de forma irreversível da Carta, conferindo-lhe um carácter jurídico obrigatório, o Tratado de Lisboa, contribui para um avanço assinalável no plano social, constituindo um marco na história da construção europeia.

Com efeito, a integração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nos tratados constitutivos da União, associada à adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, permitirá dotar a União de um quadro referencial de direitos fundamentais que deverão ser observados pelas instituições europeias e pelos Estados-Membros, com especial incidência no plano dos direitos sociais.

Entre os direitos de cariz social estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais destacam-se, os seguintes:

◊ Proibição da escravidão e do trabalho forçado;

◊ Direito à educação;

â—Š Liberdade profissional e direito ao trabalho;

◊ Não discriminação;

â—Š Igualdade entre homens e mulheres;

◊ Direitos das crianças;

â—Š Direitos das pessoas idosas;

◊ Integração das pessoas com deficiência;

◊ Direito à informação e à consulta dos trabalhadores;

◊ Direito de negociação e acção colectiva;

◊ Direito de acesso aos serviços de emprego;

◊ Protecção em caso de despedimento sem justa causa;

◊ Condições de trabalho justas e equitativas;

◊ Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho;

â—Š Vida familiar e vida profissional;

◊ Segurança social e assistência social;

◊ Protecção da saúde.

O artigo 2.º-D, estabelece como aspecto inovador a coordenação por parte da União Europeia relativamente às políticas de emprego dos Estados-Membros, traduzida na adopção de medidas e directrizes para essas políticas, podendo ser estendida relativamente às políticas sociais dos Estados-Membros.

A coordenação das políticas de emprego, prevista no Tratado, aspecto que no meu entendimento deve ser valorizado, vem consolidar os objectivos e as metas da União em matéria de emprego e de políticas sociais, institucionalizando uma prática que já vem sendo seguida pela União.

Por outro lado, não posso deixar de referenciar a inclusão de um artigo 136.º-A que estabelece o dever da União reconhecer e promover o papel dos parceiros sociais, ficando incumbida de facilitar o diálogo entre eles, no respeito pela respectiva autonomia.

Como se pode verificar, o Tratado de Lisboa, constituirá em termos globais, mas também no domínio social, quero aqui sublinhar mais uma vez, uma referência na história da integração europeia.

[2] [1974]

[3] [Acto Único Europeu, 1987);

[4] [Declaração solene dos Chefes de Estado e de Governo, 1989]

[5] [Protocolo Social anexo ao Tratado de Maastricht, 1991]

[6] [Comissão Europeia, 1994]

[7] [Tratado de Amesterdão, 1997]

[8] [Luxemburgo, 1997]

[9] [Conselho Europeu Especial de Lisboa, 2000]

[10] [Nice, 2000]

[11] [2000]

Luís Filipe Menezes teria estado bem na sua decisão de convocar novo congresso do PSD e ir-se embora se tivesse acreditado no que estava a fazer. É evidente que tudo não passou de uma encenação à espera de uma “vaga de fundo”.

Basta ver as suas imagens, ontem, logo a seguir a este anúncio, num jantar em Sintra em ambiente de pré-campanha e a sucessão de declarações de presidentes de federações distritais (hoje) apelando a que seja candidato, para percebermos que tudo não passou de uma farsa.

Agora as “cenas dos próximos capítulos” só podem variar entre a candidatura de Luís Filipe Menezes ou o surgir de uma candidatura de tal modo forte, por exemplo Manuela Ferreira Leite, que retire qualquer espaço de manobra ao ainda (?) Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Aconteça o que acontecer só lamento que Luís Filipe Meneses não tenha tido a lucidez suficiente para perceber o que se passou à sua volta, para perceber o estado pantanoso em que mergulhou o PSD e se deixou mergulhar a si próprio…

Pode ter pouco tempo, só que a verdade é que não se lhe viu uma ideia, um projecto e muito menos uma atitude credível… é da vida… mas o PSD não merecia isto.

O disparate continua… primeiro foi Rui Gomes da Silva, em conferência de imprensa (sublinhe-se). Agora, o Secretário-Geral do PSD, Ribau Esteves, para que não tenhamos dúvidas sobre a inteligência da fina análise política a que o seu partido se tem dedicado.

Rui Gomes da Silva afirmou que o PSD “contesta a contratação externa de uma jornalista que a RTP foi buscar única e exclusivamente por razões que são de todos conhecidas”. Uma vez questionado esclareceu que se tratava de Fernanda Câncio, sendo as razões “um relacionamento com o Primeiro-Ministro”.

Mas para que nenhum português possa ficar com dúvidas veio agora o novel Secretário-Geral do PSD, Ribau Esteves questionar sobre “qual seria a reacção dos analistas do costume se a mulher ou companheira de um primeiro-ministro do PSD insultasse o líder da oposição socialista nos jornais ou lhe fosse atribuída a responsabilidade de produzir um programa na televisão pública”

Pela minha parte, não quero deixar tão profundas questões sem resposta. Embora tema pela falta de originalidade do que vou dizer depois do comentário do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, no domingo.

Fernanda Câncio é uma experiente jornalista cujos méritos são reconhecidos pelos seus pares e pelos leitores e no que toca aos seus artigos de opinião - que convém distinguir de jornalismo - devemos fazer a justiça de reconhecer o desassombro dos seus comentários e o elevado sentido crítico muitas vezes manifestado em situações em que o PS acabou por assumir posições mais conservadoras. Trata-se de uma mulher independente com pensamento próprio. Algo que os dirigentes de um partido que acaba de constituir um “secretariado feminino”, entre as suas estruturas, talvez tenham dificuldade de entender. Compreendo…

Assim vai o estado do PSD… à falta de tema…

Mas uma pergunta assalta a minha tradicional curiosidade sociológica, nestas matérias. Se em vez de um primeiro- ministro tivéssemos uma primeira-ministra e se em vez de uma jornalista se falasse de um jornalista, será que a reacção insinuante seria a mesma? E com a mesma veemência?

Francamente!…

O dia de ontem, dedicado ao contacto com o eleitorado, foi preenchido pelas visitas a duas empresas no Distrito do Porto.

De manhã, visitei Ricardo & Barbosa, a convite de um dos seus colaboradores. Uma média empresa de metalomecânica de precisão, situada em S. Pedro da Cova- Gondomar, líder no seu mercado de actuação.

Esta empresa a cujos leme chegam, agora, os filhos dos fundadores, registou desde 2006: um aumento de 80 para 106 funcionários; ampliou a carteira de encomendas; e está a fazer uma séria e sustentada aposta na modernização de processos em parceria com a Faculdade de Engenharia do Porto.

Um bom exemplo de investimento em tecnologia e inovação. Mas, também, de aposta na qualificação dos recursos humanos. Mais de 60% dos funcionários aderiram a processos de certificação de competências ou dupla certificação no âmbito do Programa Novas Oportunidades e outros estão a fazer formação profissional, graças ao estímulo lançado pela empresa. Uma empresa cujo percurso liderado por uma nova geração vale a pena acompanhar!

A tarde acabou por ser preenchida pela visita à Metalocardoso, em Amarante, outro caso de sucesso e em franco processo de expansão pela abertura a novas áreas de negócio dentro da metalomecânica.

Uma empresa que em 15 anos fez um percurso que lhe permitiu afirmar-se no mercado, empregando directamente, neste momento, 150 trabalhadores, número que se prevê vir a aumentar, a breve trecho, o que representa uma mais valia para a região.

Uma e outra empresa têm um traço em comum, são empresas em que é bem visível o espírito  empreendedor e a visão estratégica dos seus responsáveis e onde o factor humano é altamente valorizado, gerando-se um espírito de equipa que é certamente a sua maior força.

Num dia marcado pelo apagar da chama Olímpica na sua passagem por Paris, a União Budista, a Amnistia Internacional e a Casa da Cultura Tibetana, entregaram ao Presidente da Assembleia da República uma Petição em que se solicita ao Parlamento que assuma uma posição de claro repúdio pela violação dos Direitos Humanos no Tibete.

Esta petição, que recolheu mais de onze mil assinaturas em menos de um mês, deverá subir a debate em Plenário depois de a Assembleia da República ter aprovado anteriormente um voto de repúdio e pesar pelos acontecimentos ocorridos no Tibete.

Entretanto, chama Olímpica progride no terreno e os protestos não param de a acompanhar. É cada vez menos possível que tudo fique como dantes…

I

A Igreja e o Centenário da I República

Este fim-de-semana o “Expresso” noticiou com destaque que a Igreja está a avançar com um programa de investigação histórica a apresentar em 2010, por ocasião do centenário da implantação da República .

Um trabalho que visa “contar o que se passou com a Igreja durante a I República, (…) desde as perseguições, passando pela proibição do ensino da religião e do encerramento de colégios” e no qual estão envolvidos o Centro de Estudos da Universidade Católica e o Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura.

Relembra, ainda, a notícia as declarações de D. Eurico Nogueira, em 2005, quando do anúncio da criação da Comissão para as Comemorações do Centenário da República dizendo que a mesma não merecia “qualquer confiança, apesar de todos reconhecerem a capacidade cientifica dos elementos que a compõem”.

Colocar desta forma em causa a isenção de Vital Moreira, Romero Magalhães, António Reis, entre outros, parece-me no mínimo extravagante. Só alguma perturbação pode explicar esta atitude, por parte de dignitários da Igreja em Portugal.

Entendo que é positivo haver diversas organizações a promover iniciativas, uma vez que tal promoverá uma maior diversidade, envolvimento da sociedade e trará maior vivacidade às comemorações, mas é intolerável o tom de revanchismo que a Igreja empresta à apresentação deste estudo.

Tenho perfeita consciência dos muitos exageros cometidos, próprios dos climas revolucionários como o que se viveu então. Mas espero que, a bem do rigor, o trabalho de investigação também fale dos desmandos e actos de intolerância cometidos por muitos elementos da Igreja contra republicanos e suas famílias. Como a emboscada de que o meu bisavô chegou a ser alvo e que teve entre os seus mentores um clérigo.

II

“Os nossos neurónios”

A “Notícias Magazine” publica esta semana um artigo sobre dois dos nossos mais notáveis sociólogos, Fernando Ruivo e Daniel Francisco.

Sob o título “A lógica do Eucalipto” é-nos apresentado um dos mais sintéticos e crus retratos da realidade do Poder Local em Portugal.

O entusiasmo e a clarividência de Fernando Ruivo deixam marcas nos seus discípulos, entre os quais se destaca Francisco Daniel… duas gerações, um só olhar sobre a nossa realidade.

Ao ler este texto não consigo evitar uma certa saudade do CES e do nosso MESTRE… um destes dias volto!

Até lá fico à espera da defesa da tese do Francisco Daniel- uma investigação sobre territórios europeus numa perspectiva comparada- algo que promete…

III

O Congresso

Alberto João Jardim não tem tento na língua e o pior é que Luís Filipe Menezes, à falta de ideias e projectos para o país e para o seu partido, decidiu seguir o seu exemplo de discurso soez, no encerramento do Congresso do PSD/Madeira.

Assim caminha o maior partido da oposição, de dislate em dislate até ao dislate final…