Isabel Santos

A manhã começa com o sobressalto das notícias.

Do outro lado do mundo, a mais jovem nação volta a estar mergulhada em tragédia e incerteza.

Temo por mais este contratempo no processo de construção de um Estado de direito democrático que todos quisemos ver nascer e crescer e que só foi possível à custa de resistência e muito sofrimento.

Há coisas que não podem deixar de ter um sentido. A resistência deste povo à ocupação indonésia (independentemente de se poder discutir se teve ou não um verdadeiro sentido político) e o sofrimento que lhe esteve sempre associado, não pode ter sido por acaso.

Agora espera-se de todos, mas principalmente de Portugal, pelas relações históricas e de afecto que nos ligam, mais um esforço solidário para que liberdade e democracia sejam palavras cada vez mais fortes e com mais sentido em Timor.

O PSD/Porto parece tomado de uma súbita “febre regionalizadora”. É agora a vez de Marco António Costa, presidente da federação distrital do Porto, vir a público dizer que pretende que o processo de criação de regiões administrativas esteja concluído antes das eleições autárquicas, de modo a que as eleições possam ser feitas ao mesmo tempo.

Faz assentar esta sua determinação na “leitura” do clima político que qualifica de amplo consenso.

Tudo afirmações feitas, segundo as notícias, no âmbito de um encontro com o líder do PP Galego, justificando esta urgência com a necessidade de afirmar a euro região Galiza e Norte de Portugal.

Muito bem fala o Dr. Marco António. Pena é que durante os anos de governação do PSD, na mesma altura em que o Norte perdia velocidade a olhos vistos, não o tivéssemos ouvido falar assim.

Ou será que o Dr. Marco António confunde o processo de regionalização com o acto de instalar o seu Gabinete de Secretário de Estado na Rua António Patrício, algo cujo efeito deve ter sido tão importante para o Norte que já ninguém se lembra…

Ao contrário do que esta súbita pressa do Dr. Marco António sugere, regionalizar é muito mais que publicar um decreto. Implica reajustamentos dos mapas administrativos fazendo com que os serviços desconcentrados dos diferentes ministérios convirjam num só mapa, medida que este Governo está a implementar. Implica que o centro da decisão política transfira competências, capacidade de decisão e recursos para as esferas regionais e implica a adesão dos cidadãos a uma nova forma de organização administrativa. Implica tempo e maturação.

Esquecer isto é fazer com que qualquer impulso regionalizador falhe por precipitação, inépcia, ou falta de efectiva vontade política. E isso é algo imperdoável, porque a regionalização não pode ser apenas um tema que se tira da cartola para encher a agenda política.

As propostas de resolução apresentadas à Assembleia da República pelo PCP, BE, PEV e CDS, com vista ao referendo do Tratado de Lisboa, foram hoje rejeitadas com os votos contra do PS e do PSD.

Desta forma, o Parlamento remete definitivamente a ratificação deste tratado para a esfera parlamentar.

Como tive oportunidade de expressar publicamente, em devido tempo, sempre fui contra a sua ratificação pela via referendária mesmo quando ainda assumia a dimensão de tratado constitucional.

Fui-o porque:

- entendo que matérias referentes à condução da política internacional, não podem estar sujeitas ao imponderável do resultado de um referendo nacional;

- ao contrário do que muitos defendem, o referendo lançaria uma discussão desfocada sobre este documento que nada acrescentaria ao seu conhecimento pelos cidadãos, como aconteceu na Holanda e em França;

- não entendo, não é possível entender-se como se pode, mensurar o acordo ou desacordo dos cidadãos com um documento tão complexo através de um simples sim ou não;

- defendo que o estatuto do referendo só deve ser utilizado para resolver questões para as quais o poder representativo, não têm uma resposta clara e entende consultar os cidadãos. E estou mesmo convicta que aqui reside parte da explicação para a alta taxa de abstenção que se vem registando nos diversos referendos já realizados.

É minha percepção que, se enveredássemos pelo referendo, diversas forças se colocariam imediatamente em terreno a discutir tudo menos o tratado e que os portugueses, não havendo uma dramatização deste acto, ao contrário do que aconteceu no referendo à descriminalização da IVG, responderiam com uma elevada abstenção, o que só serviria para fragilizar mais a figura referendária.

Para além de tudo isto, não seria de todo responsável que Portugal, tendo desempenhado um papel preponderante no desfecho dado a este Tratado, marcasse com o seu exemplo a solução a adoptar por outros países nos processos de ratificação, dando início a uma aventura colectiva a que a Europa, por força da situação de impasse vivida nos últimos anos, não se pode arriscar.

Um grande humanista, um homem da palavra, um lusófono, um defensor de grandes causas, o propalador de uma mensagem de grande actualidade no combate à intolerância.

Rever a mensagem do Padre António Vieira, significa não apenas uma revisitação a um dado tempo histórico mas um encontro único com a língua portuguesa e a sua oratória e o confronto com o tempo e a lentidão do devir das sociedades.

Acabou o prazo para apresentação de sugestões com vista à alteração do Código de Trabalho e a bipolarização está instalada entre os parceiros sociais, nesta discussão tão importante para o desenvolvimento económico e social do País.

Perante as propostas plasmadas no Livro Branco para as Relações Laborais surgem: de um lado, as Centrais Sindicais, a defender que das soluções apresentadas não resulta uma correcção dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho mas sim o acentuar dos mesmos; do outro, as Confederações Patronais da Indústria e do Comércio, que vêm reivindicar que a possibilidade de despedimento não fique apenas confinada a casos de processos disciplinares e de inadaptação, mas que se possa despedir para renovar quadros de pessoal sem reduzir os postos de trabalho das empresas e que sejam introduzidos tectos para as indemnizações por cessação de contrato de trabalho e se proceda à redução das compensações por trabalho suplementar.

Mas o que está em discussão, como é facilmente apreendido por quem ler as medidas propostas pela Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho, é uma revisão do Código de Trabalho expurgando-o dos excessos de rigidez apontados pelas diversas organizações internacionais e que, na prática, têm conduzido à adopção de procedimentos como a encenação de falências e a opção por despedimentos colectivos, com efeitos sobre a economia, os trabalhadores e a sociedade absolutamente perniciosos.

Há que separar as águas entre o reformismo que visa melhorias incrementais e radicalismos que bloqueiam processos negociais e criam tensões nefastas num processo onde a participação de todos e a criação de patamares cada vez mais elevados de consenso social é absolutamente desejável. Algo que este Governo tem mostrado interpretar cabalmente, deve dizer-se.

É possível reestruturar e modernizar sem colocar em risco os direitos e a estabilidade dos trabalhadores, como diversas experiências no contexto europeu o demonstram. Mas esses processos exigem um grande investimento negocial. É esta, sem dúvida, uma parte central do “segredo” do sucesso finlandês.

Simples?… Sim. Mas negociar exige a cada uma das partes o esforço de colocar-se no lugar do outro.

Pignatelli Queirós, monárquico e deputado do grupo parlamentar do PSD, apresentou um voto de pesar assinalando a passagem do centésimo aniversário sobre o regicídio de 1908. Uma iniciativa entre as diversas que procuraram assinalar esta data.

É compreensível, num quadro democrático, que aqueles que se identificam com a “causa monárquica” tomem este tipo de iniciativas, assinalando momentos marcantes da história, e tentem relançar a discussão sobre o regime.

O que não seria natural, nem tolerável, era que o Estado se misturasse com manifestações que não promove e se inscrevem numa esfera privada.

Em democracia não há lugar para a promoção de uma História Oficial e o que aconteceu nestes últimos dias foi, sem dúvida, uma tentativa de pintar com novas cores o estado de degenerescência que se vivia nos últimos momentos da monarquia, através do enaltecimento dos aspectos positivos da personalidade do Rei D. Carlos.

Se a Assembleia da República tivesse votado favoravelmente este voto de pesar, o que daí resultaria seria a vitimização da monarquia e uma condenação da luta pela implantação da República passados cem anos. Algo inaceitável para todos nós.

Não nos compete julgar o passado.

Sou uma republicana convicta e a história da minha família materna é profundamente marcada pela luta pela implantação da República. Mas não se trata aqui de defender o regicídio: foi um acto violento e estes actos são sempre condenáveis por esse prisma. Contudo, na leitura dos factos não podemos apagar a realidade histórica daqueles que os viveram e não é legítimo querer mudá-la por via da edulcoração do carácter dos seus personagens.

Aliás, reinterpretar a história pelo enaltecimento do lado “mais humano” de alguns dos seus personagens, parece começar a constituir uma tendência na sociedade portuguesa. Veja-se o caminho que se iniciou recentemente com António de Oliveira Salazar.

A história das nações e a história das grandes figuras de cada momento é feita de luz e sombras. Parafraseando a declaração produzida pelo Deputado António Filipe na sessão plenária da Assembleia da República, é feita “de grandes momentos e pequenas misérias”. Não compete ao Estado produzir a qualquer momento juízos sobre figuras ou momentos do passado colectivo.

O que se tentou, ao longo destes dias, por via da exaltação da figura de D. Carlos, foi lançar uma discussão sobre o regime que verdadeiramente não existe na sociedade portuguesa. A prova disso é que, apesar do vasto conjunto de iniciativas promovidas pelos movimentos monárquicos, não se verificou uma mobilização do povo português para animar este debate.

De tudo isto fica como facto positivo a associação dos media à evocação desta data, promovendo a edição de um vasto conjunto de programas e publicações de grande interesse cultural sobre essa época.

Há dias felizes!

Este é um deles. O meu amigo Manuel Pizarro toma hoje posse como Secretário de Estado da Saúde.

Há muito que o seu perfil lhe vinha a marcar o destino. Para além de ser um excelente médico e conhecer profundamente a realidade do sistema de saúde português, o Manuel Pizarro é dotado de uma rara sensibilidade política.

Estou certa que a passagem deste portuense da minha geração pelo Governo deixará marca…