Isabel Santos

Acabou o prazo para apresentação de sugestões com vista à alteração do Código de Trabalho e a bipolarização está instalada entre os parceiros sociais, nesta discussão tão importante para o desenvolvimento económico e social do País.

Perante as propostas plasmadas no Livro Branco para as Relações Laborais surgem: de um lado, as Centrais Sindicais, a defender que das soluções apresentadas não resulta uma correcção dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho mas sim o acentuar dos mesmos; do outro, as Confederações Patronais da Indústria e do Comércio, que vêm reivindicar que a possibilidade de despedimento não fique apenas confinada a casos de processos disciplinares e de inadaptação, mas que se possa despedir para renovar quadros de pessoal sem reduzir os postos de trabalho das empresas e que sejam introduzidos tectos para as indemnizações por cessação de contrato de trabalho e se proceda à redução das compensações por trabalho suplementar.

Mas o que está em discussão, como é facilmente apreendido por quem ler as medidas propostas pela Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho, é uma revisão do Código de Trabalho expurgando-o dos excessos de rigidez apontados pelas diversas organizações internacionais e que, na prática, têm conduzido à adopção de procedimentos como a encenação de falências e a opção por despedimentos colectivos, com efeitos sobre a economia, os trabalhadores e a sociedade absolutamente perniciosos.

Há que separar as águas entre o reformismo que visa melhorias incrementais e radicalismos que bloqueiam processos negociais e criam tensões nefastas num processo onde a participação de todos e a criação de patamares cada vez mais elevados de consenso social é absolutamente desejável. Algo que este Governo tem mostrado interpretar cabalmente, deve dizer-se.

É possível reestruturar e modernizar sem colocar em risco os direitos e a estabilidade dos trabalhadores, como diversas experiências no contexto europeu o demonstram. Mas esses processos exigem um grande investimento negocial. É esta, sem dúvida, uma parte central do “segredo” do sucesso finlandês.

Simples?… Sim. Mas negociar exige a cada uma das partes o esforço de colocar-se no lugar do outro.