Isabel Santos

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.
A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dar sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que a evolução da realidade demográfica, social e económica coloca, e assegurar a todos uma mais garantida e eficaz protecção social, sem perder de vista o objectivo de introduzir no sistema níveis de maior justiça social – e vinco bem, justiça social –…
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!
A Oradora: — … e equidade no tratamento prestado aos trabalhadores foi objectivo plasmado e enunciado em diversas leis ao longo de mais de duas décadas mas que só agora, com este Governo, se cumpre cabalmente.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Oradora: — Não posso e não quero aqui, neste momento, deixar de lembrar que a primeira lei de bases da segurança social já o previa…
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!
A Oradora: — … e que a partir daí esta foi uma preocupação sempre presente.
Mas é em 2005, com o actual Governo, que se procede à eliminação dos regimes especiais e se determina a inscrição dos funcionários e agentes admitidos a partir de Janeiro de 2006 na segurança social, bem como a alteração das condições de aposentação e da fórmula de cálculo.
Entre as intenções e a realidade existe um passo muitas vezes difícil de concretizar e nesta matéria assim aconteceu.
Diversos governos reconheceram a necessidade de garantir uma protecção social mais eficaz e a sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações,…
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo é que não cumpriu!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os governos é que são responsáveis!
A Oradora: — … bem como de construir um quadro de maior justiça e equidade social entre os trabalhadores, mas só a coragem e a determinação reformista deste Governo conseguiu que se ultrapassasse a barreira da intencionalidade e se promovesse a mais profunda reforma do sistema de segurança social das duas últimas décadas, em coerência com os princípios que sempre defendemos e com o compromisso corajoso que assumimos com os cidadãos e as cidadãs deste país.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 2004, não tinham essa opinião!
A Oradora: — Ou seja, garantir a sustentabilidade e a harmonização do sistema público de protecção social …
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pode dizer isso as vezes que quiser que não é verdade!
A Oradora: — … de forma a reforçar a confiança daqueles que neste momento dele beneficiam e zelando pela salvaguarda e protecção das gerações futuras, num quadro de maior justiça, equidade e solidariedade social.
Aplausos do PS.
Como afirmei, esta proposta constitui um passo final no sentido da convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública e o regime geral de segurança social, que nos remete para a estabilização progressiva – vinco bem – das suas regras, bem como da partilha dos conceitos inovadores introduzidos na nova Lei de Bases da Segurança Social, objecto de amplo consenso em sede de concertação social.
Vozes do PS: — Bem lembrado!
A Oradora: — Uma convergência que não é cega, antes tem sido realizada de modo gradual e sem rupturas, através da conjugação de diversas medidas com períodos de transição, e garantindo a manutenção dos direitos dos beneficiários.
Sustentabilidade, equidade e progressividade são, aliás, três características-chave desta reforma, ao contrário do que muitos persistem em querer fazer acreditar. Mas uma mentira dita muitas vezes não se transforma numa verdade.
Vozes do PS: — Muito bem!
Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.
A Oradora: — Diante de qualquer problema há sempre diversas formas de actuar: a daqueles que ficam a clamar por aquilo que deveria ter sido feito e não foi realizado; a daqueles que passam a vida inteira a clamar pela mudança e quando ela chega persistem em querer que tudo se mantenha na mesma;…
Vozes do PS: — Muito bem!
A Oradora: — … e a daqueles que, ao invés de se resignarem à fatalidade, optam por actuar com determinação e coragem.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Grande «lata»! Tenha vergonha na cara!
A Oradora: — É nestes últimos que nos revemos e é por isso que saudamos e acolhemos favoravelmente a iniciativa legislativa em debate,…
Vozes do PS: — Muito bem!
A Oradora: — … na qual vemos cumprido o compromisso de criar condições para que não só as actuais trabalhadores e beneficiários mas também as novas gerações tenham garantido o direito inalienável a uma reforma digna.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é demagogia!

Este artigo foi publicado em 22 de Junho de 2007 às 19:15 na categoria Intervenções. Pode seguir todos os comentários a este artigo através do feed RSS 2.0. Pode deixar o seu comentário, ou usar o endereço trackback.