Universidade de Verão - Coesão Territorial e Políticas para o Interior
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A qualificação – uma resposta para a coesão social
O facto de se ser o último a intervir tem sempre associado este risco de tudo ou quase tudo já ter sido dito e devo começar por declarar a minha dificuldade na abordagem do tema que me foi distribuído depois das intervenções dos oradores que me antecederam, em especial do Dr. Fernando Medina que abordou já muitos dos dados do power-point que construí para suporte da minha comunicação, o que também representa uma vantagem - dispensando-me de o projectar e desafiando a minha capacidade de síntese e adaptação a esta circunstância imprevista.
Mas “entrando no tema” devo dizer que se bem que a questão da qualificação tenha ganho nos últimos tempos uma especial relevância, não representa uma temática nova dentro da nossa agenda política. Este é de facto um velho problema, um dos nossos mais estruturais atrasos, cuja resposta fomos persistente e sistematicamente adiando.
Em 1993, o designado “Relatório Porter” já apontava para a necessidade de uma aposta não só na economia tradicional mas também em sectores económicos “de ponta” com aumento do valor acrescentado, implicando uma aposta na capacitação das pessoas e na inovação. Daí até hoje o que fizemos? Interviemos de forma a meu ver pouco estruturada, adiando encarar de modo firme e determinado a necessária resolução deste problema.
Não deixa de ser curioso, diria irónico até, que sendo o povo Português, o autor do mais intenso e antigo movimento de globalização da História - que o levou a atravessar mares “nunca antes navegados” em busca de ouro, especiarias e outras riquezas, dando novos mundos ao mundo - agora, diante do movimento de globalização que marca a nossa actualidade, nos vejamos confrontados connosco próprios e com esse dado inelutável de que afinal a riqueza da nação somos nós. A riqueza de Portugal está nos portugueses. Falar, hoje de qualificação é falar de um factor de incontornável importância para o desenvolvimento do País o qual passa pela modernização da nossa economia, pela mudança de modelo produtivo e pela afirmação do potencial produtivo nacional e regional num quadro de Globalização e de afirmação da sociedade do conhecimento e da informação.
Mas é também falar num dos maiores desafios à coesão social. Num contexto em que a circulação de informação e a evolução tecnológica se processam a uma velocidade vertiginosa, a afirmação de uma estratégia para a requalificação dos activos e a educação-formação das novas gerações constituem condições fundamentais para a inclusão de grupos mais vulneráveis, procurando criar condições capazes de garantir que nenhum grupo enfrenta riscos acrescidos de exclusão face ao menor nível de qualificação.
O investimento no capital humano, o investimento na qualificação, constitui, certamente, o mais seguro dos investimentos. Os mais variados estudos realizados a nível internacional comprovam que o investimento em capital humano representa um factor potenciador de desenvolvimento dos países, na base do desenvolvimento económico, da criação de emprego, do aumento da produtividade, do crescimento dos salários, do reforço de uma cidadania participada e da construção de sociedades mais coesas.
Embora o investimento nesta área não tenha o imediatismo e a visibilidade política directa aliada a outro tipo de medidas, pelo contrário tem uma repercussão dilatada no tempo, e uma visibilidade difusa no que diz respeito às grandes políticas públicas, a qualificação da mão de obra quando integradora de uma vertente de empoderamento e de desenvolvimento do empreendedorismo é seguramente a via mais eficaz e sustentável de promoção do desenvolvimento promovendo as vertentes da coesão social e territorial. E é exactamente em matéria de qualificação que registamos um dos maiores défices do nosso país e do interior do distrito do Porto, em especial.
Revendo um pouco o percurso feito, é inegável a elevação do patamar de qualificação escolar da população portuguesa conseguida nos últimos 30 anos. Bastar-nos-á repousar um pouco o nosso olhar nos census e estabelecer comparações entre os números referentes a 1971 e 2001 para percebermos que a taxa de analfabetismo baixou de 26% para 9%, ou seja, menos de metade, e a população com formação superior quintuplicou, passando de 2% para 10%.
Mas não é menos verdade que ainda há muito para fazer:
- No que diz respeito à saída precoce da escola - (dados de 2003) referente à população entre os 18 e os 24 anos de idade que não concluíu o ensino secundário e não se encontra a frequentar a escola – Portugal é o segundo país com maior taxa de saída precoce 39,4%, só ultrapassado por Malta com 42%, sendo a média da UE a 25 de 15,6%, ou seja, apresentamos mais do dobro do valor médio.
- Se compararmos os valores médios nacionais da taxa de abandono escolar (2,7%) com a realidade do distrito verificamos que 12 dos 18 concelhos registam valores acima da média nacional e que entre estes estão todos os concelhos do interior do distrito sendo que aquele que atinge uma taxa mais elevada (8,7%) triplica esse valor.
- O mesmo retrato se verifica no que diz respeito à saída precoce do sistema de ensino cuja média nacional é 44,8% (census 2001) e 13 dos concelhos do distrito estão acima deste valor sendo que naquele em que é atingido o valor máximo se regista uma taxa de 73,9%.
Estes dados representam uma marca preocupante em termos de potencial competitivo da nossa economia e de manutenção do nosso modelo social a justificar, há muito, medidas de fundo capazes de inverter de um modo mais decidido uma realidade cujas raízes poderemos encontrar numa democracia jovem e com uma consolidação ainda recente, em contextos familiares que valorizam pouco o estudo e o empoderamento dos indivíduos, no arrastamento no tempo de um modelo económico assente em mão-de-obra intensiva, com baixas qualificações e baixos salários.
Enfim, um modelo dentro do qual, num contexto de integração económica e globalização da economia, deixamos de ser competitivos. Porque os países em vias de desenvolvimento serão aí muito mais competitivos que nós sem que tenhamos ainda dado de forma decidida e decisiva o passo capaz de nos fazer convergir com os nossos parceiros europeus e tornarmo-nos concorrenciais, ou seja a aposta na valorização dos recursos humanos, na inovação, no desenvolvimento cientifico e tecnológico únicas vias seguras de aumento da produtividade, de criação de valor acrescentado, de convergência e coesão social dentro do espaço europeu e nacional.
Sabendo nós que há uma espécie de ciclo pernicioso associado à baixa escolaridade e formação profissional marcado pela entrada precoce no mercado de trabalho, precariedade no emprego e ciclos de desemprego mais prolongados, baixos salários e pobreza a eles associada, e a formas de exclusão que se desenvolvem no quadro da sociedade da informação e do conhecimento facilmente percebemos da imperatividade da aposta na qualificação dos portugueses face ao objectivo de promoção de uma maior coesão social.
Se existissem dúvidas sobre a relação entre ganhos salariais e níveis de ensino a comparação entre Portugal, Espanha, Finlândia, França e Hungria bastaria para resultar clara esta influência.
E se nos detivermos no comparativo entre escalões etários e níveis de ensino verificamos as diferenças entre eles e o acentuar das mesmas com a progressão da idade e dos diferentes níveis de escolaridade.
Uma comparação que numa incidência regional mostra, por exemplo, que o Norte regista a segunda média mais baixa do todo nacional, facto a que não são estranhos, entre outros, factores que têm a ver com o modelo produtivo característico desta zona baseado em mão de obra intensiva, com baixa qualificação e com baixos salários.
Se bem que é uma verdade sociologicamente indesmentível que não existe uma relação automática entre qualificação e mobilidade social a verdade é que esta é a via mais segura da sua promoção e a mais qualificada via de combate à exclusão e de prevenção da exclusão de grupos mais vulneráveis por via do empoderamento dos cidadãos.
A Globalização, a evolução da ciência e tecnologia e afirmação da sociedade do conhecimento trazem consigo necessidades formativas em termos de competitividade e inclusão social jamais experimentadas.
Se bem que este não é um processo novo - todas as grandes transformações, ao longo da história da humanidade tiveram sempre associadas a si dinâmicas de evolução do conhecimento e do acesso ao mesmo - a verdade é que nunca as transformações foram tão aceleradas atingindo velocidades vertiginosas que exigem uma inusitada capacidade de actualização e adaptação aos novos desafios. Numa busca de soluções que permitam não só remediar mas também e acima de tudo prevenir rupturas e formas de exclusão, tendo desde logo em atenção os sectores mais fragilizados da população, os jovens que ingressam no mercado de trabalho e os activos com baixas qualificações.
E isto remete-nos para a abordagem dos dois grandes contextos de desenvolvimento da qualificação. A formação inicial e a formação ao longo da vida.
No que diz respeito à formação inicial fica desde logo claro pela taxa de abandono escolar a importância de combater esta tendência que a maior parte das vezes tem na sua matriz a reprodução de contextos sociais de exclusão, o aliciamento para a entrada precoce no mercado de trabalho, uma atitude desvalorizadora face à aquisição de maior qualificação escolar que tende a reproduzir-se no interior das famílias, o insucesso escolar, uma escola e universidade distantes do sistema produtivo.
É também clara, neste ponto, a necessidade da promoção de uma cada vez maior qualificação do sistema público de ensino, de um sistema de educação formação menos assente na transmissão de conhecimentos e mais no desenvolvimento de competências factor fundamental para a mobilidade e aprendizagem ao longo da vida, da integração da preocupação com o estimulo ao empreendedorismo no sistema de educação/formação.
E neste quadro, gostaria aqui de salientar a particular sensibilidade evidenciada em algumas medidas recentemente tomadas pelo actual Governo, na resposta às necessidades apontadas, tais como: a introdução do ensino de inglês desde os primeiros anos de ensino (decorre de determinação europeia em matéria de qualificação mas até agora era um exclusivo de algum ensino privado); a garantia de refeições no ensino básico; o acesso a novas tecnologias e medidas já anunciadas tais como a generalização do ensino artístico, do desporto escolar e do estudo acompanhado; o reforço da oferta de cursos tecnológicos e profissionais; a recuperação do atraso no processo de Bolonha que permitirá que no próximo ano 800 cursos já funcionem segundo as novas regras; a redução de cursos universitários sem saída para os alunos; a Iniciativa Novas Oportunidade assumindo como objectivo central garantir que até 2010 seiscentos e cinquenta mil jovens concluem o 12º ano com uma dupla certificação, escolar e profissional, e um milhão de portugueses inseridos no mercado de trabalho terão uma nova oportunidade para aumentarem as suas qualificações escolares e profissionais.
Investir na formação ao longo da vida e no reconhecimento de competências adquiridas assume uma particular importância num país como o nosso em que 30% da população activa tem como habilitações apenas o 1º ciclo do ensino básico, 6% não tem qualquer grau de ensino e 36% distribui-se equitativamente entre o segundo e terceiro ciclo, entre os restantes, 16% concluiu o Ensino secundário e apenas 12% o ensino superior, ou seja mais de metade não concluiu sequer a escolaridade mínima obrigatória quando a tendência a nível europeu é a da consagração do 12º ano como escolaridade mínima.
Em termos de formação ao longo da vida coloca-se a necessidade de agregar duas dinâmicas em simultâneo, num quadro de valorização mas também de estimulo à mobilidade e adaptação à evolução tecnológica.
Temos uma população ainda muito jovem cujo percurso formativo foi interrompido demasiado cedo. Todos sabemos como, há bem poucos anos, os jovens desta região eram atraídos para o trabalho em sectores com um modelo produtivo baseado em mão de obra intensiva e com baixas qualificações a que invariavelmente acabam por corresponder salários baixos. Uma população que ao longo da vida vais necessitar de completar percursos formativos de modo a superar debilidades e a adaptar-se a novos patamares de exigência no manuseamento das ferramentas tecnológicas colocadas ao dispor da produção e de acompanhamento de novas exigências do mercado de trabalho.
A aposta na qualificação da mão-de-obra com uma dupla componente de progressão profissional e escolar é neste quadro uma medida a merecer destaque.
A reforma do sistema de avaliação e qualidade das instituições, concentrando os recursos financeiros nas mais capacitadas e mais próximas das empresas e dos sectores mais modernos e competitivos também me merece aqui uma referência num quadro de aplicação dos recursos disponíveis que se quer cada vez mais exigente.
Recuperar o défice de qualificação da mão-de-obra nacional e recolocar Portugal na rota da competitividade representa um compromisso inalienável das gerações presentes com o futuro.
O próximo quadro comunitário de apoio constitui uma oportunidade única para recuperar o tempo perdido.
A Irlanda fez um forte investimento na qualificação de recursos humanos desde finais dos anos 60 de que agora está a colher resultados. Portugal, depois da adesão à UE, com o primeiro QCA, fez uma forte aposta nas infra-estruturas e só a partir do segundo quadro comunitário começou a fazer uma aposta crescente na qualificação dos recursos humanos que será reforçada no QREN 2007-2013 aumentando-se 10% as verbas destinadas ao Fundo Social Europeu no quadro dos fundo estruturais mais FEDER passa de 26,5% para 37%. Passando as áreas da ciência, educação e formação de 4700 milhões de euros para 6 milhões.
Porque esta Universidade de Verão PS/Porto também nos incita a centrar a nossa atenção sobre a realidade do distrito e da região em que se integra, deixem que aqui, a propósito deste tema e, como última nota, vos fale de um conceito que me é muito caro, e que alguns têm procurado sintetizar na expressão glocalização. Ou seja, às orientações e políticas de carácter europeu e nacional é fundamental, é imprescindível juntar uma componente local, que passa pela criação de projectos âncora que possam fazer uma melhor e mais eficiente aproximação das necessidades e respostas formativas tendo em atenção o potencial económico das regiões e aqui as autarquias numa lógica de rede e envolvimento dos diversos agentes terão certamente um papel fundamental numa época em que mais que intervir ao nível das infra-estruturas lhes é pedido o esforço do investimento no imaterial, o que passa também pela valorização do capital humano das suas populações.
Em síntese, para concluir, gostaria de vos dizer que encontro na socialização do conhecimento a mais eficaz, poderosa e sustentável arma de combate à exclusão social e de promoção da coesão social e territorial. Porque este é o único recurso produtivo que não se consome no processo de partilha e utilização, pelo contrário, tende a ampliar-se.
Mas, por uma questão de clareza, porque a acção sem ideologia é vazia de conteúdo não resisto a defender a aposta na qualificação também como uma questão ideológica.
Só é verdadeiramente livre aquele que conhece e só aquele que conhece e é livre pode ser igual e ter capacidade de partilha e de solidariedade.
Porque somos socialistas e assumimos e defendemos no nosso ideário os valores, da liberdade da igualdade e da solidariedade, temos o dever indeclinável assumir a qualificação como uma das nossas bandeiras.