Julho 2005
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Arquivo de Julho 3, 2005

Rendimento Social de Inserção

3 de Julho de 2005

Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.
A Sr.ª Isabel Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando ainda são perceptíveis os ecos produzidos nos últimos tempos por aqueles que, com atitudes que por vezes nos fazem recordar a mitológica Cassandra, têm vindo a público augurar um irreversível recuo, se não mesmo uma inevitável proximidade do fim, do Estado social, aqui está V.ª Ex.ª, Sr. Ministro, num inequívoco sinal de cumprimento das promessas assumidas pelo Partido Socialista,…
O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É a excepção!
A Oradora: - … a apresentar a este Parlamento uma proposta de alteração da Lei n.º 13/2003, que instituiu o rendimento social de inserção, revogando a Lei n.º 19-A/96, através da qual foi criado o rendimento mínimo garantido, a mais emblemática das medidas de combate à pobreza e às formas de exclusão dela decorrentes!
Aplausos do PS.
O Partido Socialista, tanto no Governo como na oposição, não se resigna perante as dificuldades e não desiste do cumprimento do projecto de construção de um Portugal socialmente mais coeso e solidário, relançando o combate à pobreza como uma das prioridades da agenda política.
Para nós, hoje, como no passado, há mais vida para lá do défice, … (more…)